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Inventariação e análise dos autos de delimitação do domínio público marítimo na área de intervenção da polis litoral

by Pontes, Diogo Alberto Lourenço
Authors: Fernando, Rui Marçal Campos--orientador | Universidade Técnica de Lisboa--Instituto Superior de Agronomia--2012 Published by : ISA (Lisboa) Physical details: xii, 51, [v] p. il. 30 cm Subject(s): Engenharia do Ambiente --Mestrado --Portugal | Sistema lagunar | LMPAVE --leito | Margem | OPH/OPM | Delimitação do OPH | Auto de delimitação / poligonal | Ria de Aveiro --Aveiro Year: 2012
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Tese Tese Reitoria - SDP
SDP-Teses
Dissertações de mestrado ULisboa TM043 ISA EAm11 2012 (Browse shelf) 1 Sem empréstimo

Tese de Mestrado em Engenharia do Ambiente

Bibliografia: 50-51 pp.

Resumo - O procedimento de delimitação do Domínio Público Hídrico (DPH) permite determinar os limites do Domínio Público Marítimo (DPM) na confrontação com terrenos de outra natureza. Este procedimento traduz-se pela publicação do Auto de Delimitação. De acordo com a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, ao Instituto da Água (INAG) compete a inventariação dos Autos de Delimitação do DPM publicados. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo a inventariação, a sistematização e a análise crítica dos autos de DPM publicados na área de intervenção da Polis Litoral - Ria de Aveiro. Por forma a cumprir os objetivos propostos, desenvolveu-se uma metodologia de análise que contempla, para além da análise dos Autos, uma análise comparativa dos limites do DPM publicados com limites estimados a partir da aplicação dos critérios aprovados pelo INAG para demarcação do leito e da margem para efeito da identificação da área de jurisdição da autoridade nacional da água.
Os erros/anomalias resultantes da aplicação da metodologia têm duas origens distintas: os erros do Auto e as anomalias da comparação. Para serem analisados estatisticamente estes erros foram repartidos por classes para testar a influência de cada classe de erros sobre as outras. Concluiu-se existirem interações entre os erros detetados.

Abstract - The procedure of delimitation of the Public Domain Water (DPH) determines the limits of the Maritime Public Domain (DPM) in the confrontation with another ground natures. This procedure is reflected by the publication of the Delimitation Act. According to the Law of Ownership of Water Resources, the Portuguese Water Institute (INAG) has the jurisdiction on the inventory of the Delimitation Act. In this context, the aims of this work are to inventor, systematize and review of published Delimitation Act of DPM in the area of Polis Litoral - Ria de Aveiro. In order to meet the proposed objectives, was developed a methodology of arialysis that contemplates beyond the analysis of the delimitation Act, a comparative analysis of the published Iimits of DPM with limits estimated by applying the criteria (approved by INAG) for demarcation of the seabed and margin for the effect of identification of the jurisdiction area of the Portuguese Water Authority.
The errors/anomalies resultant from the application of the methodology has two distinct origins: Act errors and comparison anomalies. To be statisticalfy analyzed they were divided into classes in order to test the interaction between the errors classes. It was concluded that interactions exist between the errors classes.

Referência Bibliográfica: PONTES, Diogo Alberto Lourenço - Inventariação e análise dos autos de delimitação do domínio público marítimo na área de intervenção da polis litoral: ria de Aveiro. / Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Agronomia, 2012. Tese de Mestrado

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